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POR MAIORIA, STF IMPEDE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARECER DA AGU SOBRE A INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS POLICIAIS DA UNIÃO
Foi editado e publicado no Diário Oficial da União parecer da AGU, referendado pelo Presidente da República, que na interpretação do alcance da Lei Complementar nº 51/85
NOTA DE REPÚDIO AO COMENTÁRIO DA JORNALISTA DA TV GLOBO SOBRE "GREVES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA" NO ES
Toda sociedade seu mais veemente repúdio à equivocada, desinformada e leviana manifestação da "comentarista política" Renata Lo Prete , veiculada no dia 15/11 em rede nacional
Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Leia MaisO servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a própria Carta Magna e a legislação infraconstitucional possuem uma série de mecanismos para permitir que – tanto quanto o trabalhador da iniciativa privada – o servidor público responda
Leia MaisAprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente
O direito à reparação independe de comprovação de culpa ou dolo do empregador.
Leia MaisLiminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar nesta sexta-feira (27) para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e
Leia MaisA importância da desprezada “VPI”
É de sabença comum que o inquérito policial se consubstancia em procedimento administrativo cuja finalidade é reunir elementos suficientes para subsidiar o titular da ação penal na deflagração da persecutio criminis in iudicio.
Leia MaisJoker, uma breve análise criminológica e penal.
Noticiado o estrondoso sucesso de bilheteria, resolvi fazer singelas glosas. Advirto, desde o princípio, que existirão inevitavelmente spoilers.
Leia MaisCuriosidade do dia a dia policial
Recentemente, aportou no plantão uma ocorrência na qual uma índia havia sido punida por determinado membro da aldeia, depois de deliberação coletiva, tendo em vista transgressão de regra de conduta vigente naquela comunidade.
Leia MaisCRÔNICA DOS DELTAS
Novo desastre ambiental e o nosso cataclísmico sistema de repressão penal
Leia Mais.png)
Vice-governadora se reúne na Fonte Grande com representantes dos servidores
Na manhã desta quarta-feira (14), a vice-governadora Jaqueline Moraes recebeu a diretoria do Sindipúblicos e das demais entidades coligadas à Pública-ES, dentre elas o Sindepes e a Adepol-ES
Leia Mais
Com foco no combate à corrupção, Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias capacita policiais no ES
A abertura da capacitação ocorreu na última segunda-feira (29) com palestra do secretário Nacional de Segurança Pública
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