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POR MAIORIA, STF IMPEDE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (24) proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal
GOVERNO BOLSONARO -GUEDES ANUNCIA REFORMA ADMINISTRATIVA
O Governo anunciou na manhã desta quinta-feira, 03 de setembro, o envio da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional. Confira abaixo a proposta na íntegra no qual tivemos acesso.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PARECER DA AGU SOBRE A INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS POLICIAIS DA UNIÃO
Foi editado e publicado no Diário Oficial da União parecer da AGU, referendado pelo Presidente da República, que na interpretação do alcance da Lei Complementar nº 51/85
VISITA AO NOVO COMANDANTE GERAL DA PM CEL DOUGLAS CAUS
Fizemos quinta-feira passada, dia 14/05, honrada visita ao novo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, eminente Coronel Douglas Caus.
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Redução Salarial – Casagrande (PSB ES) é notificado sobre improbidade administrativa
Diante ao anúncio de congelamento salarial e a sinalização que as promoções, progressões e outros direitos dos servidores seriam suspensos durante o período de pandemia, bem como após um período, a Pública Central do Servidor, notificou o governador Renat
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Mesmo tratamento protocolar dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados
A Lei nº 12.830/13, em seu artigo 3º, foi além da previsão legal da carreira jurídica, pois dispensou aos Delegados de Polícia o mesmo tratamento protocolar dos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados. Afinal, em que
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NOTA DE APOIO AO DELEGADO LEANDRO PIQUET E REPÚDIO À DIFAMATÓRIA MATÉRIA NO PORTAL
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo - SINDEPES e a Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo - ADEPOL-ES, manifestam apoio e solidariedade ao Delegado de Polícia Leandro Piquet e
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NOTA DE REPÚDIO À MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR CASAGRANDE SOBRE REDUÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES
Central do Servidor e demais entidades de classe representativas de diversas categorias de servidores públicos do Estado do Espírito Santo vem PUBLICAMENTE REPUDIAR a fala do governador Renato Casagrande
Leia MaisSOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ROBERTO DE SÁ E NOMEAÇÃO DO CEL RAMALHO COMO NOVO SESP
exoneração do Secretário de Segurança Pública Roberto de Sá na data de ontem (07 de abril de 2020) infelizmente expõe a fragilidade na política de segurança pública do Governo do Estado que se contradiz em suas premissas e não busca maior profissionalism
Leia MaisADEPOL DO BRASIL E FENDEPOL TRABALHAM NA PEC 186.2019 – REFORMA ADMINISTRATIVA PARA EXCEPCIONAR AS CARREIRAS POLICIAIS
Através de trabalho incansável da ADEPOL DO BRASIL e da FENDEPOL o eminente Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) em seu relatório criou exceção expressa às carreiras policiais no novo dispositivo do artigo 167-A da Constituição Federal que suspende ,
Leia MaisEncomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Leia MaisO servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a própria Carta Magna e a legislação infraconstitucional possuem uma série de mecanismos para permitir que – tanto quanto o trabalhador da iniciativa privada – o servidor público responda
Leia MaisAprovada tese que garante a trabalhador em atividade de risco direito a indenização em caso de acidente
O direito à reparação independe de comprovação de culpa ou dolo do empregador.
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